Entre os meus livros de conteúdo
jurídico, Ensaios de Teoria do Direito parece ser aquele que melhor se
comunica com a minha tradição e o meu desejo de permanecer fiel à Teoria
Crítica do Direito, e em contraposição à legalidade de matriz estatal e aos
valores do positivismo.
O
livro foi publicado, pela primeira vez, em 1985, quando ingressei no magistério
superior como Professor do Curso de Direito da Unifor, o que conta toda uma
vida dedicada à causa da docência.
Esclareço que ele jamais esteve
longe dos leitores, pois foram cinco as suas reedições: uma em 1999; outra em
2003; a terceira em 2010; a quarta em 2015; e esta que agora se dá estampa, na
qual procedi a uma revisão bastante sensível do seu texto, no sentido de toná-lo
mais acessível.
Normatizei a bibliografia, mas não
modifiquei o conteúdo do volume, nem as ideias, com as quais estou de acordo.
Em alguns momentos do texto, contudo, a escritura foi corrigida, com a
supressão ou o acréscimo de frases de maior clareza, tendo-se em vista a sua
recepção e a sua leitura.
Com a 5ª edição, em 2015, comemorei
os meus trinta anos de cátedra e, com redobrado júbilo, pude render a este
conjunto de ensaios as minhas homenagens, assinalando, também, os trinta anos
da sua primeira edição.
A compreensão do Direito mudou
muito nos últimos anos, mas o conteúdo destes ensaios, com certeza, não se
modificou. O prefácio da primeira edição (que, agora, por ser lido como
posfácio) foi escrito por Willis Santiago Guerra Filho, o qual assinalou, na
oportunidade, a pertinência dos meus argumentos de ordem filosófica.
Não se trata de discurso jurídico ou
hermenêutico sobre o legado do Direito, vigente no Brasil, em meados da década
de 1980, mas de um projeto de pesquisa que já apontava para a Linguagem do
Direito e a sua anatomia crítica, que vieram a ser enriquecidas com os aportes
da Pragmática e da Teoria do Sistema Jurídico.
Na primeira metade da década de
1980, a cultura jurídica brasileira tinha por referência, apenas, os atos
institucionais e a legalidade, apesar da obra filosófica de Miguel Reale e
Arnaldo Vasconcelos; e ainda não havia percebido a contribuição de Tércio
Sampaio Ferraz Jr., nem os cortes epistemológicos de H. L. Hart no cerne do
discurso jurídico.
Os operadores do Direito e a
Jurisprudência dos nossos tribunais viviam do culto à legislação e da aplicação
literal do Direito, especialmente, em favor das elites e dos detentores da
propriedade e do capital.
O novo Direito Constitucional já
estava semeado no Brasil pela obra de Paulo Bonavides, mas o seu sentido
democrático e principiológico somente seria disseminado, entre nós, com a
Constituição de 1988, por força da soberania popular e das ações da Cidadania e
da Participação.
Leitor dos livros de Miguel Reale,
Arnaldo Vasconcelos e Luiz Fernando Coelho e sugestionado pela obra de Lourival
Vilanova e Tércio Sampaio Ferraz Jr., confesso que não era com este livro que
eu desejava estrear na literatura jurídica, mas com a minha tese de Mestrado (O Discurso Constituinte), filiada ao
pensamento de Paulo Bonavides e que somente seria editada em 1987.
Neste livro, não me volto, apenas,
para uma Teoria do Direito sistematizada desde os referenciais apontadas neste
prefácio, mas para os reflexos que a Pragmática e a Doutrina do Direito
aportaram para a construção do pensamento jurídico brasileiro, revelando-se, no
seu conteúdo, boa parte dos meus argumentos de jurista.
As relações entre Justiça e Direito, desde
Aristóteles; o estudo da Norma Jurídica e da Equidade, tendo-se em vista a
Teoria Tridimensional do Direito; a pesquisa transdogmática do Direito; e a
Ciência Jurídica e o seu relacionamento com a Linguagem constituem a temática
principal deste livro.
Igualmente, entre os assuntos
abordados, aponto: a) a Justiça e a sua interação com a Dialética; b) as
relações entre Direito, Poder e Opressão e o questionamento do Direito como
instrumento de força e de justificação do Estado capitalista.
Um capítulo pertinente às relações
entre a Política e o Direito e as suas transformações em face do Estado
neoliberal, foi reunido nesta edição, destacando-se aí um dos pontos de
inflexão da pesquisa.
Além da revisão da linguagem, em toda
a extensão do volume, reescrevi o capítulo “Expressões e Vultos do Direito”,
que versa sobre a personalidade e a obra de juristas do porte de Roberto
Amaral, Arnaldo Vasconcelos, Joaquim Pimenta, Hugo de Brito Machado e Raimundo
Bezerra Falcão.
Relembrar as edições deste livro, tendo-se a
proteção de Deus como guia e a dedicação à pesquisa como vocação, é uma Graça
excelsa. É sinal de que a fé e a razão estão em equilíbrio na minha
consciência, e que o Amor à Justiça e ao Direito é a potência máxima de vontade
a governar a minha atividade de jurista.
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