domingo, 4 de janeiro de 2015

Ensaios de Teoria do Direito

                  Dimas Macedo


          Entre os meus livros de conteúdo jurídico, Ensaios de Teoria do Direito parece ser aquele que melhor se comunica com a minha tradição e o meu desejo de permanecer fiel à Teoria Crítica do Direito, e em contraposição à legalidade de matriz estatal e aos valores do positivismo.

          O livro foi publicado, pela primeira vez, em 1985, quando ingressei no magistério superior como Professor do Curso de Direito da Unifor, o que conta toda uma vida dedicada à causa da docência.

           Esclareço que ele jamais esteve longe dos leitores, pois foram cinco as suas reedições: uma em 1999; outra em 2003; a terceira em 2010; a quarta em 2015; e esta que agora se dá estampa, na qual procedi a uma revisão bastante sensível do seu texto, no sentido de toná-lo mais acessível.

           Normatizei a bibliografia, mas não modifiquei o conteúdo do volume, nem as ideias, com as quais estou de acordo. Em alguns momentos do texto, contudo, a escritura foi corrigida, com a supressão ou o acréscimo de frases de maior clareza, tendo-se em vista a sua recepção e a sua leitura.

           Com a 5ª edição, em 2015, comemorei os meus trinta anos de cátedra e, com redobrado júbilo, pude render a este conjunto de ensaios as minhas homenagens, assinalando, também, os trinta anos da sua primeira edição.

            A compreensão do Direito mudou muito nos últimos anos, mas o conteúdo destes ensaios, com certeza, não se modificou. O prefácio da primeira edição (que, agora, por ser lido como posfácio) foi escrito por Willis Santiago Guerra Filho, o qual assinalou, na oportunidade, a pertinência dos meus argumentos de ordem filosófica.

           Não se trata de discurso jurídico ou hermenêutico sobre o legado do Direito, vigente no Brasil, em meados da década de 1980, mas de um projeto de pesquisa que já apontava para a Linguagem do Direito e a sua anatomia crítica, que vieram a ser enriquecidas com os aportes da Pragmática e da Teoria do Sistema Jurídico.

            Na primeira metade da década de 1980, a cultura jurídica brasileira tinha por referência, apenas, os atos institucionais e a legalidade, apesar da obra filosófica de Miguel Reale e Arnaldo Vasconcelos; e ainda não havia percebido a contribuição de Tércio Sampaio Ferraz Jr., nem os cortes epistemológicos de H. L. Hart no cerne do discurso jurídico.

            Os operadores do Direito e a Jurisprudência dos nossos tribunais viviam do culto à legislação e da aplicação literal do Direito, especialmente, em favor das elites e dos detentores da propriedade e do capital.

            O novo Direito Constitucional já estava semeado no Brasil pela obra de Paulo Bonavides, mas o seu sentido democrático e principiológico somente seria disseminado, entre nós, com a Constituição de 1988, por força da soberania popular e das ações da Cidadania e da Participação.

            Leitor dos livros de Miguel Reale, Arnaldo Vasconcelos e Luiz Fernando Coelho e sugestionado pela obra de Lourival Vilanova e Tércio Sampaio Ferraz Jr., confesso que não era com este livro que eu desejava estrear na literatura jurídica, mas com a minha tese de Mestrado (O Discurso Constituinte), filiada ao pensamento de Paulo Bonavides e que somente seria editada em 1987.

            Neste livro, não me volto, apenas, para uma Teoria do Direito sistematizada desde os referenciais apontadas neste prefácio, mas para os reflexos que a Pragmática e a Doutrina do Direito aportaram para a construção do pensamento jurídico brasileiro, revelando-se, no seu conteúdo, boa parte dos meus argumentos de jurista.

            As relações entre Justiça e Direito, desde Aristóteles; o estudo da Norma Jurídica e da Equidade, tendo-se em vista a Teoria Tridimensional do Direito; a pesquisa transdogmática do Direito; e a Ciência Jurídica e o seu relacionamento com a Linguagem constituem a temática principal deste livro.

            Igualmente, entre os assuntos abordados, aponto: a) a Justiça e a sua interação com a Dialética; b) as relações entre Direito, Poder e Opressão e o questionamento do Direito como instrumento de força e de justificação do Estado capitalista.

            Um capítulo pertinente às relações entre a Política e o Direito e as suas transformações em face do Estado neoliberal, foi reunido nesta edição, destacando-se aí um dos pontos de inflexão da pesquisa.

             Além da revisão da linguagem, em toda a extensão do volume, reescrevi o capítulo “Expressões e Vultos do Direito”, que versa sobre a personalidade e a obra de juristas do porte de Roberto Amaral, Arnaldo Vasconcelos, Joaquim Pimenta, Hugo de Brito Machado e Raimundo Bezerra Falcão.

              Relembrar as edições deste livro, tendo-se a proteção de Deus como guia e a dedicação à pesquisa como vocação, é uma Graça excelsa. É sinal de que a fé e a razão estão em equilíbrio na minha consciência, e que o Amor à Justiça e ao Direito é a potência máxima de vontade a governar a minha atividade de jurista.

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