domingo, 23 de janeiro de 2011

O Pensamento de Paulo Bonavides

              Dimas Macedo


                                 
              A obra política de Paulo Bonavides constitui uma das mais extensas fontes de pesquisa e produção acadêmica do pensamento filosófico da segunda metade do século precedente, projetando-se na cultura brasileira e alcançando ressonância internacional, mercê da originalidade, da erudição e do vigor humano com que o autor ilumina a sua postura discursiva.

           Considerado, na atualidade, o nosso mais respeitado germanista, esse cientista político e figura de prol do direito constitucional do Brasil é possuidor de uma cultura humanística invejável, dissimulada na simplicidade da sua elegância afetuosa, traço da sua personalidade de mestre e de esteta, de sábio e de jurista que conhecem os muitos saberes da reflexão e do pensamento sistematizado.

             O seu imenso e diversificado curriculum de scholar demonstra, à saciedade, a dimensão do seu labor acadêmico, quer no setor específico da Ciência Política, quer na área do Direito Constitucional ou da Filosofia do Direito, quer no campo da práxis social e da cidadania participativa.

            Concluiu o seu Bacharelado em Ciências Jurídicas de Sociais na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, em 1948, depois de exitosa passagem pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, tornando-se, em seguida, Lente de Filologia Românica da Universidade de Heidelberg, nos anos letivos de 1952 e 1953.

             Com a pesquisa intitulada – Dos Fins do Estado fez-se Professor Assistente da Universidade Federal do Ceará, em 1955; e, em 1958, vitorioso em memorável concurso, conquistou os títulos de Doutor e Professor Catedrático, com a respeitável tese de docência, Do Estado Liberal ao Estado Social, que o projetou no plano nacional e que o fez reconhecido, por igual, como um dos maiores filósofos do Estado da retomada do jusnaturalismo.

            Considerado por Oswaldo Trigueiro como “um dos precursores da ciência política em nosso país”, Paulo Bonavides foi, a rigor, o fundador, no Brasil, de referida disciplina, especialmente pela precisão analítica e a rigorosa expressão metodológica que faz aflorar no seu indispensável Ciência Política (Rio, Fundação Getúlio Vargas, 1967), livro que ainda hoje tido qual o mais completo manual de teoria política entre nós.

             Também de 1967, é a sua Teoria do Estado, divulgada pela Editora Saraiva, de São Paulo, e já na sua oitava edição. Trata-se não propriamente de um Curso acerca das instituições estatais, mas de um questionamento sobre o papel do Estado e a transformação dos poderes institucionais, tendo-se presente o jusnaturalismo e a afirmação do Estado Social.

            A crise institucional brasileira passa a ocupar o centro das reflexões de Paulo Bonavides a partir da segunda metade da década de 1960, sendo de 1969 a publicação de A Crise Política Brasileira (Rio, Editora Forense). Afonso Arinos de Mello Franco, no prefácio desse livro, deixou consignado o seguinte: “Sem se engajar em posições militantes, o professor Bonavides revela, no entanto, orientação coerente, no plano histórico-social, o que é necessário na formação do cultor das Ciências Sociais, nas quais o abstracionismo puro eliminaria fator indispensável ao processo científico, que é, precisamente, a realidade social na sua opcional mutabilidade”.

            Nas décadas de 1970 e 1980, achava-se o Professor Paulo Bonavides envolvido com a Teoria da Constituição, com a crise da Democracia e do Poder Constituinte e com o federalismo de regiões e com a problemática da questão nordestina. A luta por uma Constituição Política e Material para o Brasil, como se pode observar em Reflexões – Política e Direito (1973), Direito Constitucional (1980), Política e Constituição (1985) e Constituinte e Constituição (1986).

            Num momento de extrema dificuldade para a democracia e a soberania popular, assumiu a liderança de um grupo de constitucionalistas democratas que fundou o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, instituição da qual foi o primeiro dirigente, no período de 1979 a 1987, tendo sido aclamado seu Presidente Emérito em 1988, em virtude de “relevantes serviços prestados a esta entidade, no cumprimento dos seus mandatos presidenciais”.

            No plano internacional, teve desempenho docente destacado, nomeadamente nas seguintes Universidades: Heidelberg (1952/1953) e Colônia (1982), na Alemanha; Tennessee/Knoxville (1984), nos Estados Unidos; e Lisboa (1989), sendo Doutor Honoris Causa dessa última Universidade, da Universidade de Fortaleza e da Universidade Inca Garcilaço de La Vega, sediada em Lima (Peru). É detentor, por igual, dos títulos de Professor Distinguido da Universidade San Marcos (Peru) e de Professor Emérito da Universidade Federal do Ceará.

          Diretor da Revista Filosófica do Nordeste (1960) e Membro do Comitê de Iniciativa que fundou em Belgrado (Iugoslávia), em 1961, a Associação Internacional de Direito Constitucional, Paulo Bonavides foi também presidente do Instituto Brasileiro de Filosofia - Secção do Ceará, integrando ainda o conselho da revista Política Democrática, de Brasília, e a direção da Revista Latino Americana de Estudos Constitucionais, da qual foi fundador.

             O seu Curso de Direito Constitucional, publicado em 1993, encontra-se atualmente em sua 26ª edição. Representa obra de vulto e constitui uma nova etapa, metodologicamente transformadora, no seio do Direito Constitucional brasileiro, vez que consagra temas nunca dantes explicitados entre nós, tais a Teoria das Normas e Princípios Constitucionais e a sua Força Normativa, o Sistema Constitucional, a Interpretação da Constituição e a racionalização dos conceitos de Tópica e de Constituição Material.

           A esse livro seminal de Paulo Bonavides, juntam-se: Do País Constitucional ao País Neocolonial – A Derrubada da Constituição e Recolonização pelo Golpe de Estado Institucional (1999) e Teoria Constitucional da Democracia Participativa (2001), o que constitui, para o autor, uma trilogia voltada para um Direito Constitucional de Lutas e de Resistência, vertentes do pensamento constitucional pós-moderno da qual, no Brasil, ele é o teórico mais sofisticado.

           Trata-se de um Direito Constitucional material, sintonizado com o clamor das manifestações periféricas e nacionalistas, tributário do Estado Constitucional Cooperativo, Comunitário, Regionalista e em franca oposição ao Estado Liberal de Direito do Capitalismo Financeiro e Globalizado, de que são exemplos a União Europeia e os Estados Unidos da América.

            O teórico do Direito, em Paulo Bonavides, encontra-se disseminado em toda a sua obra. E faz-se altissonante quando ele mostra revelado diante da visão  sociólogica do Direito, assim como pode ser observado em Reflexões: Política e Direito, de 1973, e em passagens da sua obra de jurista, de que são exemplos os seus ensaios sobre a teoria material da Constituição, a despolitização da legitimidade ou sobre a teoria dos princípios jurídicos.

             Refiro-me agora a projetos de pesquisa de Paulo Bonavides pouco lembrados pela mídia, como é o caso dos seus livros: O Tempo e os Homens (1952, 3ª ed.: 2003), Normas Jurídicas e Análise Lógica (1984), Demócrito Rocha – Uma Vocação Para a Liberdade (1988, 3ª ed.: 2010), A Constituição Aberta (1993, 3ª ed.: 2004) e História Constitucional do Brasil (1988, 10ª ed.: 2009), escrito este último de parceria com Paes de Andrade.

           O que são monumentais, no entanto, na construção teórica de Paulo Bonavides, a abrangência filosófica das suas reflexões, a singularidade e o alcance do seu pensamento e a universalidade das suas linhas de pesquisa, o que fazem dele um dos melhores e mais respeitados filósofos da tradição política e jurídica ocidental.

            Sei que cinco livros, pelo menos, já foram organizados em homenagem a Paulo Bonavides. Nenhum deles, que eu saiba, se preocupou em abordar os lineamentos dos seus escritos acadêmicos, nem a contribuição da sua obra de constitucionalista ou filósofo do direito.

           O meu livro: Estado de Direito e Constituição – O Pensamento de Paulo Bonavides (São Paulo, Editora Malheiros, 2010), de corte assumidamente propedêutico, não é uma monografia ou projeto de pesquisa de viés acadêmico. E não constitui um panorama didático sobre a exposição da sua doutrina de jurista. Constitui antes um conjunto de reflexões sobre aspectos singulares da sua produção, feito talvez com o rigor da síntese que sempre orientou o meu trabalho de jurista.

           Além dos ensaios por mim desenvolvidos, acostei, ao termo do projeto, uma dezena de escritos sobre a vida e a obra de Paulo Bonavides. Textos que descobri, em maiores esforços, pulverizados em diversas fontes. Não reuni tudo o que encontrei e não me debrucei sobre os arquivos do grande jurista e constitucionalista cearense.

           Não se trata de um livro para louvar a minha trajetória, mas para registrar a minha admiração pelo Mestre Paulo Bonavides, de quem me orgulho de ter sido aluno e a quem agradeço a generosidade, a atenção, acolhida e a amizade que nunca me faltaram.




segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

A Propriedade e Sua Função Social

             Dimas Macedo

                                                                             Vando Figueiredo

              Erigida em preceito constitucional pelo art. 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal, a função social da propriedade deve ser entendida como a utilização da propriedade privada em benefício do bem-estar social, sem que isto venha a caracterizar a coletivização da propriedade.

           Aliás, foi Léon Duguit quem advertiu que o princípio da função social da propriedade não quer significar que ela “esteja se convertendo em coletiva, mas sim que estamos deixando de concebê-la em termos de direito privado, passando a aceitá-la em termos de função social”.

          Da mesma forma, a função social da propriedade não deve ser compreendida como estritamente ligada à concepção da propriedade imobiliária. Aliás, a Constituição de 1988 deu à matéria um tratamento jurídico de maior abrangência, vinculando a propriedade e o seu uso ao primado dos Direitos e Garantias Fundamentais, sem desconhecer a sua importância como um dos princípios basilares da atividade constitucional econômica, conforme exsurge do art. 170, inciso III, da Carta Magna Brasileira.

          Toshio Mukai, por sua vez, tratando da intervenção do Estado na atividade econômica e discutindo os limites jurídicos da liberdade de empresa, em Participação do Estado na Atividade Econômica (São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1979), assim se manifestou em torno do assunto: “não nos interessa aqui examinar a propriedade em geral (especialmente a imobiliária), mas sim a propriedade econômica ou produtiva, ou como se costuma dizer, a propriedade dos meios de produção”.

           E acrescenta em seguida Toshio Mukai: “analisar como esta propriedade é concebida pelo estado social de direito, com a inclusão de uma restrição (ou várias) a esse direito, em benefício do bem comum, é buscar a imagem deste princípio próprio e específico da Ordem Econômica e Social das constituições contemporâneas, que é princípio da função social da propriedade”.

            Esta concepção, acreditamos tenha o autor assimilado da afirmação de Roscoe Pound, em Justiça Conforme a Lei (São Paulo, Ibrasa, 1976), no sentido de que “a teoria sócio-econômica mais recente voltou-se para a função social da propriedade no Estado do bem-estar social”.

         No Brasil, entretanto, o tratamento hermenêutico dispensado a esse princípio o tem conduzido para o sentido mais restrito da propriedade imobiliária, tendo em vista certas peculiaridades econômicas e políticas que orientaram a nossa formação.

         E assim, principalmente, quando levamos em conta a substância e a exegese do princípio constitucional e estatutário da reforma agrária e a disciplina jurídica que gravita ao redor do uso do solo, aí incluídas as desapropriações para fins de reforma urbana e a práxis predatória das especulações imobiliárias.

          O certo é que a prática da função social da propriedade vem sofrendo restrições as mais diversas, no Brasil, em face, sobretudo, de um capitalismo desenfreado e avassalador, produto de um liberalismo econômico que escraviza e tortura, que manipula a máquina do Estado e que a submete aos valores da globalização.

          Se a propriedade entre nós tivesse sido estruturada como a concebeu um jurista pátrio, encarada como um instrumento de produção e distribuição equitativa de riquezas, não acarretaria o seu uso consequências tão danosas aos direitos dos indivíduos mais desafortunados.

         Numa ordem econômica capitalista, a liberdade de iniciativa individual há de ganhar terreno, porém tendo essa ordem econômica uma função social erigida em preceito constitucional, cabe ao poder público intervir nessa ordem, distribuindo a justiça social, para realizar a social democracia. Caso contrário, temos uma democracia liberal, apanágio do totalitarismo econômico e político.

         Já no tocante à propriedade imobiliária, que também nos interessa de perto examinar, a política de uso do solo, especialmente de uso do solo urbano e do solo urbano criado, queremos nós seja a que mais atenção venha a despertar por parte dos responsáveis pela atividade normativa e fiscalizadora do Estado, mormente quando atravessamos uma quadra em que a reforma urbana se propõe como o maior de todos os desafios das aglomerações metropolitanas.

         Essa política a que me refiro, caracterizada basicamente pelos imperativos da reforma agrária e pelo uso da terra e dos recursos que lhe são afetos, no que concerne ao meio ambiente rural; e vista pelo prisma da problemática habitacional e dos zoneamentos e loteamentos periféricos, no que se refere à utilização social da propriedade urbana, parece ter sido entre nós relegada a segundo plano, por contrária aos interesses de determinadas camadas da elite governamental e por se constituir obstáculo aos anseios de crescimento da própria elite do poder.

           Assim, para que se venha a confirmar na prática o princípio constitucional da função social da propriedade, sentimos que muito ainda resta a fazer, especialmente nos campos da tributação, da propriedade fundiária e da ocupação dos espaços urbanos.

         Ademais, gostaríamos de chamar a atenção para o desvirtuamento, na cultura jurídica brasileira, da função social da propriedade e dos valores que ela representa, levando-se em conta, fundamentalmente, as limitações práticas do seu exercício e as manipulações ideológicas que no Brasil sempre fizeram do seu uso.

          Em vista, quando assim falamos, temos a advertência de César Barros Leal, em A Função Social da Propriedade (Fortaleza, Imprensa Oficial do Ceará, 1981), no sentido de que em outros países existe maior controle normativo e administrativo da política da função social da propriedade, mostrando-nos onde e como ela exercita-se compulsoriamente, mesmo nos países de regime capitalista.
    
          Enquanto isso, no Brasil ainda assistimos ao triste espetáculo da especulação imobiliária, da espoliação urbana, do latifúndio improdutivo e de uma política habitacional madrasta, contrastantes esses elementos com a realidade econômica e social reinante, filha esta última de um regime constitucional e econômico que tem posto em dúvida a sobrevivência da dignidade humana e os níveis de consciência que a fundamentam.

         E mais: a ortodoxia, a um só tempo centralizadora e maniqueísta, desse modelo de desenvolvimento, tem elevado a patamares inadmissíveis os horrores econômicos que os países ricos transformaram em sacralizações, as quais, especialmente no Brasil e no âmbito das comunidades periféricas, aparecem monitoradas pelo Consenso de Washington e pelo mais nefasto modelo neoliberal que a exploração capitalista inventou.

         Por último, gostaria de registrar que o enfoque da propriedade enquanto função social e produtiva assume um caráter instigante e questionador, levando-nos a recuperar uma visão quase propositadamente esquecida nos descaminhos da nossa democracia social, especialmente quando os valores da nossa democracia social aparecem conjugados com os valores do liberalismo, como se fosse possível revestir com um apelo sempre saudosista o modelo brasileiro de desenvolvimento, que continua, infelizmente, submetido à ditadura econômica e à violação dos Direitos Humanos que ela representa.