terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Direito, Política e Valores

           Dimas Macedo
 
Vando Figueiredo

           O mundo do Direito, no Estado Moderno, acha-se submetido à racionalidade da política. Tem-se constituído em atividade de produção estatal por excelência, como se o Poder Legislativo do Estado fosse uma fonte universal de emanação de normas de caráter jurídico, esquecendo filosofia do liberalismo de que os direitos fundamentais da pessoa humana não podem prosperar sem o manto da Jurisdição e da correção das desigualdades sociais.

          Os paradoxos desse arranjo filosófico do direito burguês cavaram fossos inadmissíveis no plano da Justiça Social e reduziram o humanismo ao universo das abstrações, relegando o Direito Natural e a Igualdade a uma dimensão secundária diante do dissídio político.

           Os direitos naturais deixaram de ser direitos de viés cosmológico e passaram a ser confrontados com os direitos positivos do modo de produção capitalista, como se o Direito necessitasse do Estado para se legitimar diante das exigências do mercado.

           Esqueceram os teóricos e os defensores do Estado Liberal que o Direito é um valor de alcance universal, que paira acima das forças temporais, que se enraíza no tecido social, enquanto instrumento da utilidade e da boa convivência, como mostraram os romanos, com a codificação da prática dos costumes.

         Valfrido Barbosa é herdeiro, no Ceará, de uma tradição de professores e operadores do Direito que se vinculam à defesa da ética, do humanismo e da legitimidade como fundamentos da realidade normativa e do universo jurídico que lhe é correlato.

             Vincula-se ao grupo dos discípulos de Arnaldo Vasconcelos e Paulo Bonavides, pois sabe que o amor às fontes do saber filosófico implica na paixão pela ética e pela prática da pesquisa a partir dos rigores da vida acadêmica.

           Para Vafrido Barbosa, o conhecimento e assim também a abordagem do Direito e da Justiça possuem o sabor das grandes reservas do saber, e o ponto de partida para a sua compreensão deve, necessariamente, estar centrado no homem e não na máquina do Estado.

           A estrutura orgânica do Estado e a sua missão de servir aos apelos do Direito não são ou nunca poderão ser superiores à reivindicação dos anseios de Justiça que brotam da parte dos desamparados, no sentido da concretização da Ética e da Democracia.

            Pesquisador das correntes filosóficas do direito, que estiveram em voga, no Ceará, durante o século precedente; e professor de disciplinas ligadas à teoria do Direito, Francisco Valfrido Barbosa dispensa, com certeza, apresentações.

            Direito¸ Política e Valores (Fortaleza, Imprece Editorial, 2011) é o nome do seu último livro. Nele, Valfrido faz a sua profissão de fé no que tange à defesa dos valores jurídicos, aproximando os seus leitores daquilo que é essencial no estudo do Direito.

          Parte o autor da abordagem do Direito Natural como matriz axiológica dos sistemas jurídicos modernos, mostrando-nos o quanto a normatividade do Direito é produto do tecido social e da sua indiscutível dinâmica no campo da política. A força normativa do Direito, para Valfrido, seria produto da sua legitimidade e da adequação das suas normas aos valores do justo.

           O Direito Positivo, para o autor deste livro, não pode se achar desvinculado dos seus pressupostos materiais e políticos, pois assim estaríamos diante de um Direito a serviço da força ou da tentação da ordem burocrática.

           As correntes do Direito Alternativo, o questionamento do formalismo processual e a defesa do humanismo e da dignidade, enquanto pressupostos do Direito, também não foram esquecidos pelo autor deste livro maduro e instigante.

           Honra-me e muito me distingue o privilégio de apresentar aos leitores o conteúdo do livro: Direito, Política e Valores, cuja leitura nos encanta, em face, sobretudo, da sua correção teórica e da sua linguagem discursiva.

Raimundo Bezerra Falcão

        Dimas Macedo
  
                                                                                                                                              
                                                              Livro por mim organizado em 2004,
                                                               em homenagem ao Prof. Falcão.


               A reflexão e a pesquisa filosóficas no Ceará, que se afirmam com Rocha Lima e com os fulgores da Academia Francesa, encontram em Farias Brito o seu ponto culminante e as suas linhas de continuação.

             No século precedente, os vulcões da filosofia foram reacendidos, entre nós, por Djacir Menezes e Alcântara Nogueira, que tiveram grande projeção em todo o Brasil, como defensores, respectivamente, do culturalismo e do panteísmo de forte desenho filosófico.

            Paulo Bonavides, Arnaldo Vasconcelos e João Alfredo Montenegro são os continuadores, na atualidade, dessa tradição a que se vinculam outros importantes filósofos e pensadores do Direito, do Humanismo e da Pós-Modernidade, tais os casos de Manfredo de Oliveira Araújo e Oscar d’Alva e Souza Filho.

             Raimundo Bezerra Falcão pertence a essa linhagem de homens de pensamento e de ação, que fizeram e ainda fazem da pesquisa filosófica a expressão fundadora da verdade e da libertação das consciências.

            Nome tutelar da hermenêutica jurídica brasileira e da teoria constitucional e econômica, Raimundo Bezerra Falcão dispensa elogios de qualquer espécie, porque a plenitude das coisas já o fez assim dotado da compaixão e da bondade, e de amor ao ideário da cultua clássica.

             A sua reflexão filosófica e o seu jeito socrático de conviver com os seus alunos e discípulos, em todas as casas de cultura onde foi professor, já nos deram testemunhos do quanto o seu exemplo e a sua produção acadêmica são benfazejos e vitais.

              Mestre em Direito e Livre-Docente em Filosofia do Direito, Raimundo Bezerra Falcão é professor de Hermenêutica Jurídica e Direito Econômico Filosofia do Direito em vários cursos de graduação e pós-graduação, contando-se entre eles os Mestrados em Direito das seguintes instituições: Universidade de Federal do Ceará, Universidade Tiradentes (de Aracaju), Universidade Potiguar (de Natal), Universidade de Fortaleza (Unifor), Universidade Federal do Amazonas e Universidade Federal do Pará. 

             Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará, e ex-coordenador do Mestrado em Direito da UFC, o professor Raimundo Bezerra Falcão é sócio do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto Brasileiro de Filosofia e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, integrando a Academia Cearense de Retórica e a Academia de Ciências Sociais do Ceará. 

              Participou de várias comissões científicas e culturais e foi assessor e/ou procurador jurídico de outras tantas instituições, a exemplo do Banco do Nordeste do Brasil, da Assembleia Nacional Constituinte e da Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, cuja presidência, aliás, lhe foi destinada. 

              A sua bibliografia é composta dos livros: Tributação e Mudança Social (Rio: Forense, 1981), Noções Básicas de Direito (4 vols., Fortaleza, Edições BNB, 1985), O Direito Aplicado às Operações Bancárias (4 vols. Fortaleza: Edições BNB, 1986), Hermenêutica (São Paulo: Malheiros, 1997), O Direito na Empresa (Fortaleza: Inova, 1999), Palavras Para os Que Ainda as Ouvem (Fortaleza: Imprensa Universitária, 1999), Ensaios Acerca do Pensamento Jurídico (São Paulo: Malheiros, 2009), Direito Econômico – Teoria Fundamental (São Paulo: Malheiros, 2013), Curso de Filosofia do Direito (São Paulo: Malheiros, 2014). Meditações de Ética Moral (São Paulo: Malheiros, 2016) e Filosofia da Transcendência, do Universo e da Cultura, este último inédito.

           Neste texto, contudo, o que quero destacar é importância de um  projeto de pesquisa realizado em homenagem a Raimundo Bezerra Falcão e que se acha condensado no livro Teoria e Filosofia do Direito (Fortaleza: Premius, 2014) –, coordenado pelo professor Flávio Gonçalves.

             Na sua elaboração, feita de forma coletiva, no âmbito da Faculdade de Direito da UFC, buscaram os seus autores demarcar as linhas de pesquisa desse grande jurista cearense, no caso: a Hermenêutica Jurídica e a Teoria e Filosofia do Direito, entre outros assuntos da maior relevância.

             O livro constitui um mosaico de assuntos que se querem também uma abordagem da crise jurídica dos dias de hoje. Com efeito, empregando rigorosa metodologia e selecionando temáticas filosóficas de grande interesse acadêmico, os autores procuraram destacar o significado cultural, jurídico e hermenêutico que vem inquietando a teoria do direito nas últimas décadas. 

            Sou grato a Deus, em primeiro lugar, pela escolha do meu nome para a apresentação desse projeto de pesquisa, partilhando comigo os seus autores os frutos do seu belo trabalho ainda em tempo de colheita, os quais me pareceram, de plano, ungidos de graça e de leveza.

             E para concluir, faço minhas as palavras da professora Denise Lucena Cavalcante, minha colega de Departamento, que já nos idos de 2004, quando organizei o primeiro conjunto de estudos em homenagem a esse ilustre filósofo cearense, afirmou:

           “O Professor Raimundo Bezerra Falcão, além de exemplo de dedicação ao magistério e à pesquisa jurídica, tem o dom de abrigar, em sua personalidade, a mansidão com a presteza, a eloquência com a harmonia, a firmeza com a suavidade, prevalecendo, assim, na sua grandeza intelectual, a humildade do seu ser”.