quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Direito Constitucional



           Dimas Macedo

                                                      Faculdade de Direito da UFC

           Os ensaios que reuni no meu livro – Direito Constitucional (Rio: Lumen Juris, 2015) –, abordam temas candentes da Ciência Jurídica. Empregando a metodologia tópica de pesquisa, e selecionando temáticas constitucionais de grande relevância, procuro abordar nesse livro algumas discussões doutrinárias pertinentes a esse ramo do Direito. 

 Não busco uma visão cartesiana ou sistemática dos assuntos que escolhi como objeto de especulação. O que almejo é estabelecer uma circularidade entre eles capaz de conferir aos ensaios uma unidade estrutural e orgânica, cujo ponto de interseção é aquele que divide e coordena as relações entre o Direito Constitucional e a Ciência Política.

 Os escritos foram publicados nos seguintes veículos de cultura: Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará; revistas Política Democrática (Brasília), Interesse Público (Belo Horizonte) e Democracia e Direitos Fundamentais (Curitiba); Revista dos Tribunais – Cadernos de Ciência Política e Direito Constitucional e Revista Trimestral de Direito Público (das editoras RT e Malheiros, de São Paulo) e Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais.

O fio com que são tecidas as conexões jurídicas que os unem compreende parte das concepções do Direito Constitucional que agora ganham maiores discussões no campo da doutrina. Neste sentido, parece-me indiscutível que o Direito Constitucional de hoje não é mais aquele de anteriormente.

            Houve uma revolução nesse campo do saber jurídico e isto, para mim, é indiscutível: revolução jurisprudencial e jurisdicional, metodológica e doutrinária, linguística, semântica e científica. Jorge Miranda, Paulo Ferreira da Cunha e Gomes Canotilho, em Portugal; Friedrich Müller, Peter Häberle e Robert Alexy, na Alemanha; e Paulo Bonavides, no Brasil, são, entre outros, os arautos dessa mudança a que me refiro.

             As temáticas nas quais me fixei compreendem o estudo dos Princípios Fundamentais da Constituição, da organização federativa e da dinâmica dos Poderes, sendo aí questionadas, também, a estrutura orgânica do Poder Legislativo e as suas competências de ordem funcional. 

           Noutra linha de abordagem, são feridos assuntos constitucionais da maior relevância, entre os quais destaco; a) os recursos hídricos e a sua inserção na Constituição; b) o processo constitucional no Brasil; c) os valores da democracia; d) os contornos do ato jurídico no serviço público; e) a interpretação da Constituição enquanto atividade corruptiva exercida pelo Poder Judiciário.

           Na parte final do volume, agrupei reflexões acerca da Filosofia Política e da obra jurídica de dois pensadores do Direito, sintonizados com o debate constitucional dos dias de hoje. Trata-se de Jean-Jacques Rousseau e Willis Santiago Guerra Filho.

             Apesar de todos os cuidados didáticos e metodológicos e das leituras críticas a que foi submetido, quero registrar que este livro não tem maiores pretensões. Tenho-o como prestação de contas aos meus alunos, de graduação e pós-graduação, no momento em que comemoro trinta anos de cátedra universitária, na regência de uma mesma disciplina – o Direito Constitucional.

             Estou consciente de que a condição de jurista não é a minha primeira vocação, e de que este livro reúne apenas fragmentos da minha atividade de pesquisa, cuja construção maior tem sido feita através da troca de ideias, que é a forma mais segura de aferir a verdade e de exprimir os valores que intuímos no nosso pensamento.

sábado, 14 de fevereiro de 2015

Ildefonso Augusto Lacerda Leite

                     Dimas Macedo


         Ildefonso Augusto Lacerda Leite nasceu na vila de São Vicente das Lavras, aos 8 de janeiro de 1876, filho de Luiz Leônidas Lacerda Leite e Joana Augusto Leite, e neto de Fideralina Augusto Lima e do major Ildefonso Correia Lima.

         Depois dos estudos primários em sua terra natal, ingressou no Seminário do Crato, na época, sob a direção do Monsenhor Francisco Rodrigues Monteiro, sendo ali contemporâneo de Manoel do Nascimento Fernandes Távora e Joaquim de Alencar Peixoto.

          Deixando aquele Seminário, transferiu-se para a capital cearense, matriculando-se no Seminário da Prainha, onde estudou humanidades e iniciou os estudos secundários, prosseguindo-os no Liceu do Ceará, onde concluiu os seus preparatórios em fins de 1893.

      Em começos de 1894, seguiu para o Rio de Janeiro, em cuja Faculdade de Medicina doutorou-se em 1899, havendo, aos 17 de janeiro de 1900, perante a congregação da citada Faculdade, defendido a tese – Ensaios de Filosofia Natural, editada pela Tipografia Guimarães, situada à Rua Teófilo Otoni, 143, na antiga capital da República.

           Ildefonso Augusto graduou-se, igualmente, como farmacêutico pela mesma Faculdade. Foi Interno da Clínica Dermatológica e Syphilygraphica do Hospital de Misericórdia da Corte e do Hospício Nacional de Alienados e, bem assim, Interno Effectivo do Hospital São Sebastião de Moléstias Infectuosas, conforme está escrito no rosto da sua tese de doutorado.

         Ainda como estudante de Medicina, destacou-se pelas suas posições cientificistas e vinculou-se à Maçonaria e, depois de formado, tornou-se assistente do renomado sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz, que o designou para pesquisar doenças tropicais no Nordeste, especialmente na Paraíba, segundo o testemunho de Cristina Couto, pesquisadora da sua biografia.

          Regressando ao Ceará, passou a exercer a sua atividade de médico, inicialmente, na sua terra natal, de onde se transferiu para Cajazeiras, na Paraíba, e depois para a vila de Princesa, no mesmo Estado, onde estabeleceu-se como médico e como farmacêutico, matrimoniando-se ali com Dulce Campos Leite.

           Na referida vila de Princesa, vítima do ódio e da tirania dos seus adversários – que não aceitavam as suas convicções de livre pensador e de ateu –, foi assassinado, a golpes de punhal e a tiros de rifles, aos 6 de janeiro de 1902, sendo os seus restos mortais sepultados no cemitério de Princesa e depois transferidos para o cemitério de Lavras.

           O seu assassinato, feito de forma covarde e gravemente tirânica, desencadeou, em sua terra, uma reação tempestuosa, por parte da sua avó materna, Dona Fideralina Augusto, a qual determinou a invasão da vila de Princesa, constituindo, na época, um expressivo Batalhão comandado pelo coronel Zuza Lacerda.

         O poeta Gentil Augusto Lima, no seu livro – Eu e a Minha Poesia (Vitória: Imprensa Oficial, 1955) –, deixou registrado o seguinte soneto em torno do Dr. Ildefonso Augusto: “Tu, gênio poderoso, altivo e forte, / do mesmo sangue de Fideralina, / estudaste no Rio a Medicina, / mas logo após tu não tiveste sorte. // Porque, formado, apareceste à morte, / na vila de Princesa, onde a assassina / mão de um covarde mata-te e fulmina, / morrendo o grande médico do Norte. // Com os recursos da Ciência e a Natureza, / tu curavas até hemiplegia / e aos cardíacos davas fortaleza...// Doente do coração, ninguém morria, / pois chegando às mãos do médico, em Princesa:/ o doutor Ildefonso o salvaria!”.

         Os pormenores que envolveram o seu assassinato foram relatados pelo seu sogro, coronel Erasmo Alves Campos, no opúsculo – Memorial –, publicado em Fortaleza, pela Tipografia Econômica, em 1902, segundo do Barão de Studart.

          Igualmente acerca desse crime rumoroso, pode ser lido o livro – Peste e Cobiça: A Inveja e o Ódio Tramam Contra o Amor no Alvorecer do Século XX (João Pessoa: Gráfica do jornal A União, 2010), de Sebastião Lucena.










sábado, 7 de fevereiro de 2015

Barbosa de Freitas



             Dimas Macedo


             O desejo de reeditar Barbosa de Freitas (1860-1883) e de resgatar a vida e a obra de Joaquim de Sousa (1855-1876), gênios máximos da poesia cearense da fase romântica, nasce com as primeiras releituras e com os meus afetos para com escritores cearenses precoces.

             Joaquim de SousaO Byron da Canalha ou o Castro Alves Cearense (Fortaleza: Edições Poetaria/Dimas Macedo Editor, 2003) já está cumprindo a sua missão, tendo sido objeto, inclusive, de monografia de conclusão de curso de graduação, em Fortaleza, o que muito honra e distingue a memória desse grande poeta cearense, tão precocemente maduro, quanto, prematuramente, desaparecido.

            Neste texto, não vou me alongar acerca de Barbosa de Freitas ou da sua escritura literária. A pesquisa, as notas críticas e os esclarecimentos pontuais de Sânzio de Azevedo se bastam, na apresentação das Poesias do autor. Sânzio é sóbrio e comedido e é a autoridade maior para falar, no Ceará de hoje, sobre Barbosa de Freitas e Joaquim de Sousa.

            Nome de rua na Aldeota (para os desavisados e flaneurs da “Loura Desposada do Sol”), Barbosa de Freitas foi, na sua época e nas primeiras décadas do século passado, um dos mais populares e recitados poetas do Ceará, tendo alguns de seus poemas e composições musicados por nomes exponenciais da boêmia cearense.

             Ignorante Sublime (Fortaleza: Imprensa Oficial, 1944), de José Waldo Ribeiro Ramos, é o trabalho mais conhecido que se escreveu no Ceará sobre o poeta. Mas a posteridade viu o nome de Barbosa de Freitas desfilar, também, em livros como Lembrados e Esquecidos (1976), de Otacílio Colares, A Normalista (1892), de Adolfo Caminha, Fortaleza Descalça (1980), de Otacílio de Azevedo, e A Modinha Cearense (1967), de Edgar de Alencar, o que já é uma consagração.

           As Poesias de Barbosa de Freitas, em sua primeira versão, foram publicadas após a morte do poeta, pela Typografia Universal, de Fortaleza, em 1892. As tentativas que fiz de reedição desse livro, em 1992, a cargo da Fundação Cultural de Fortaleza; e com o apoio da Reitoria (e da Vice-Reitoria) da UFC, em 2003, resultaram frustradas e os originais e as respectivas versões eletrônicas desapareceram misteriosamente. 

             As Poesias de Barbosa de Freitas, nessa nova edição, tiveram o concurso de Lívio Severiano, que preparou os originais; Sânzio de Azevedo, que fez a apresentação; Geraldo Jesuíno da Costa, que concebeu o projeto gráfico do volume; e Assis Almeida, que encampou a reedição, num gesto de grandeza e fraternidade para com a memória do poeta.

            Por fim, gostaria de fechar este depoimento fazendo minhas as palavras de Sânzio de Azevedo: “Tudo isso mostra, a meu ver, a consagração desse poeta que, agora, graças à iniciativa de Dimas Macedo, poderá ser lido em nossos dias como o foi no passado”.
                                                                                                                                                                                                                                                     Orelhas de Poesias, 2a edição,
                                                                                                              de Barbosa de Freitas.
(Fortaleza: Edições Poetaria, 2004­)

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Roteiro de Aníbal Bonavides

                Dimas Macedo                          



              Aníbal Bonavides foi uma das grandes figuras humanas que conheci em vida. Com ele convivi nos recessos da sua famosa Livraria, sugerindo-me ele que eu me inclinasse para o Direito Administrativo, quando, ainda imberbe, ingressei na Universidade.

            A Assembleia Legislativa do Ceará, em momento oportuno, reverenciou a sua memória, concedendo-lhe o título de cidadão cearense (post-mortem), cabendo a Barros Pinho, então deputado estadual, a saudação do homenageado.

             As palavras de Pinho, recheadas de grande viés humanístico, revelaram, ao que penso, uma forma subliminar de protesto político que, deixando de atingir determinados alvos contra os quais foram preparadas, terminaram se convertendo num discurso cuja profundidade as lições da história saberão avaliar as suas circunstâncias.

             Sobre o deputado Aquiles Peres Mota – que propôs a homenagem à memória de Aníbal Bonavides –, Barros Pinho exaltou o seu tirocínio político, considerando-o um homem de personalidade controvertida, “que se enriquece na polêmica e na contradição de si mesmo”. 

             E, adiante, o autor de Planisfério (Fortaleza, 1969) acrescentou: “Não é um homem de espaço linear. Marca-o a vocação para o imprevisível. Parte da exacerbação do udenismo atavicamente gerado nas escarpas das Ipueiras, para atingir a ortodoxia do marxismo mais puro, ao homenagear, com o título de cidadão cearense post-mortem, a esse zumbi da revolução brasileira que será sempre Aníbal Bonavides”.

  A alusão ao assunto, acrescente-se, faz-se a propósito da releitura do livro Diário de Um Preso Político (Fortaleza: Gráfica O Povo, 1984), de Aníbal Bonavides, onde o texto de Pinho aparece reproduzido em apêndice, como a sugerir ao leitor uma tentativa de interpretação do seu enunciado. 

              E por falar em Diário de Um Preso Político, gostaria de fazer um recuo para trazer à colação um momento do processo político cearense, no qual a cooptação e a violência falaram mais alto do que qualquer outra forma de reivindicação, arrastando aos porões da tortura as Garantias Individuais de Direitos, as expressões da Dignidade e bravura da cultura política cearense.

               Aníbal Bonavides não foi e nem será uma voz isolada na denúncia desse momento de inquietação. Com ele, outros seus companheiros de militância revolucionária, foram violentados pela audácia com que procuraram resistir, a exemplo de Blanchard Girão, Pontes Neto, José Maria Barros de Pinho e Adhail Barreto Cavalcante, para aqui mencionar apenas alguns dos que tombaram segurando a verdade nas mãos.

               Com Diário de Um Preso Político, Aníbal Bonavides, de forma decisiva, tentou mostrar a face combatente de uma história que o povo ainda não está suficientemente preparado para assimilar e, por conseguinte, para interpretar ou compreender. 

                A leitura desse livro, contudo, vale pela luz que projeta sobre os caminhos obscuros do espaço político regional, ainda hoje relegados a segundo plano pela nossa Historiografia, cujos métodos de investigação ainda continuam alienados à ideologia do discurso tradicional.