segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Acerca da Ciência Jurídica


            Dimas Macedo




    Toda ciência tem por pressuposto a abordagem de determinada realidade ou o questionamento de certos objetos, encontrados na Natureza ou formulados pela Cultura. A Ciência do Direito posiciona-se no grupo das ciências da Cultura, pois tem por objeto a investigação do fenômeno jurídico, que é constituído pela junção destes elementos: fato, valor e norma.
          Estes elementos, facilmente encontrados no sociedade e nas interações da vida social, e facilmente identificados como de procedência cultural, reunidos ou isoladamente, informam o suporte de existência do Direito, quando se referem a valores que interessam ao sistema jurídico de caráter normativo.
 De plano, eles não constituem propriamente Ciência, mas objetos de especulação científica, esclarecendo-se aqui que a Ciência Jurídica tem um objeto, o qual, seria o próprio Direito. Como toda ciência, pois, a Ciência do Direito teria uma especificidade.
  E quando falamos em especificidade da Ciência Jurídica, queremos nos referir àquilo que é próprio ou constitui a essência do seu objeto, no caso, o Direito Positivo, que é o conjunto sistematizado de normas jurídicas vigentes em determinado Estado.
  Tendo-se presente o pressuposto da norma, podemos estudar o seu enunciado e as suas consequências em face da Ciência do Direito, porém observando-se, em tudo, que aquilo que chamamos de Direito, enquanto dimensão valorativa, é estudado pela Filosofia Jurídica, e, enquanto fato social, pela Sociologia Jurídica.
   Contudo, não é por acaso que chegamos à compreensão dessa realidade. Para descobrir o objeto de uma Ciência, necessário se faz que escolhamos um caminho a ser percorrido, isto é, um método próprio de investigação do conhecimento que buscamos assimilar.
  Tércio Sampaio Ferraz Jr., no seu livro – A Ciência do Direito (São Paulo: Atlas, 1977) –, chama a atenção para o fato de que a Ciência Jurídica não é unívoca na percepção do seu objeto. A Ciência Jurídica, portanto, prescinde de várias elementos científicos e de pesquisas capazes de moldar a sua natureza.
  Se navegarmos pelos campos do existencialismo, do culturalismo ou do humanismo filosófico, atinentes ao mundo do Direito, iremos encontrar, no Brasil, outras fontes de pesquisa que primam pelo rigor do método e do embasamento hermenêutico da pesquisa jurídica, tais os casos de Luiz Fernando Coelho, com a sua Teoria da Ciência do Direito (São Paulo: Saraiva, 1974), e de Nelson Saldanha, com a sua atividade incessante de pensador.
        O estudo científico do Direito também encontrou acolhida, entre nós, na obra de Miguel Reale, Gofredo Telles Júnior e Maria Helena Diniz, isto sem levar em conta as contribuições de Hermes Lima, Djacir Menezes e Daniel Coelho de Souza e os faróis que foram acendidos ainda no século dezenove pela obra de Tobias Barreto.
 Na sua Teoria da Ciência Jurídica (São Paulo: Saraiva, 1975), Machado Neto apresenta-nos o método como sendo “um pressuposto de que há de se achar armado o cientista quando parte para a investigação do aspecto da realidade que cabe à sua ciência tematizar e dominar”.
  Para Raimundo Bezerra Falcão (in “O Método na Elaboração de Normas Jurídicas”,1984), “Toda ciência tem um campo para o qual se volta, ou um prisma sob o qual vê a realidade. Em ambos os casos, tem-se o objeto da Ciência. A possessão dessa realidade, que vai permitir a formulação de leis de causa e efeito, é perseguida dentro de determinados parâmetros de raciocínio, obedientes a certas técnicas de trabalho e de busca da verdade, imunes a valorizações que possam comprometer os resultados, já que não é razoável predicar-se total isenção axiológica, mormente no que toca às Ciências Sociais”.
 O método, para esse grande jurista, “é o caminho que enseja a aquisição do conhecimento e do saber, relativamente ao objeto de uma ciência”. E nesse sentido, também nos parece pertinente o livro – A Ciência do Direito (Rio: Forense, 1982) –, de Agostinho Marques Ramalho Neto, que se volta para o método, desde as Ciências Sociais, como elemento indispensável da pesquisa jurídica.
Esclarecemos, aqui, que ela deve ser compreendida desde a sua visão pela teoria kelseniana, levando-se em conta o Direito Positivo como conjunto sistematizado de normas e a Teoria do Direito como Teoria da Norma Jurídica, cuja natureza e características aqui não nos cabe abordar, pois o que pretendemos estudar é a norma como linguagem valorada e técnica de decisão em face do sistema jurídico.
 O que nos interessa é a norma na sua postura de ser a manifestação mais visível do Direito, e de congregar, na sua aplicação, o estádio último da sua validade, ainda porque, como nos adverte Luiz Fernando Coelho, em Lógica Jurídica e Interpretação das Leis (Rio: Forense, 1981), “a Juridicidade da norma consiste em ser ela o repositório, a objetivação fenomenizada de todos os fatos onde se manifesta a criatividade intencional e necessária do homem socialmente dimensionado”.
    Apesar da especulação filosófica ter reconhecido, desde o início da História, que o objeto do Direito é, em parte, existencial e, em outra dimensão, formal, material ou transcendente, quase sempre ela se valeu de alguma metodologia para explicar as suas conclusões. Ela nunca pode dissociar o fato da existência da norma, e não lhe foi possível, também, separar a norma do valor.
O fato, quando não valorado pela norma, não expressa Direito. Pode interessar ao estudo da Sociologia, mas pouco importa para a Teoria do Direito. Da mesma forma, se diga com relação ao valor, que, enquanto valor, interessa unicamente ao estudo da Filosofia.
  A norma resulta do fato, mas o fato não contém a norma, a qual sempre se refere a uma conduta, na mesma proporção em que expressa um valor, projetando-se como o elemento máximo do universo jurídico; máximo e plenamente capaz de dar à Ciência do Direito o objeto necessário à sua autonomia.
 Nesse sentido, não há como fugir da Teoria Pura do Direito (4ª ed.                                                     Lisboa: Armênio Amado Editor, 1979), de Hans Kelsen, ainda porque, como adverte Hugo de Brito Machado (Fortaleza, 1983), “a teoria Kelseniana efetivamente oferece explicação para as mais diversas questões jurídicas. Por outro lado, delimitando o conhecimento do direito em face de disciplinas com as quais guarda este estreita conexão, evita um sincretismo metodológico que obscurece a essência da Ciência Jurídica e dilui os limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto”.
  No seu livro – Introdução à Ciência do Direito (2ª ed. Rio: FGV, 1975) –, Daniel Coelho de Souza advoga que o estudioso do Direito deveria partir da análise da realidade histórico-social para, “por comparação e indução, alçar-se aos conceitos”. Para este filósofo do Direito, a primordial característica do jurista seria a sua subordinação ao método científico. E acrescenta: “ao jurista competiria observar as instituições, determinar as suas afinidades, assinalar as suas relações permanentes, e, finalmente, por indução, alcançar as respectivas noções gerais”.
  A problemática que envolve a Ciência do Direito, como se observa, constitui uma questão metodológica. E toda pesquisa jurídica que venha a se realizar fora de um rigor metodológico, pode ser conhecimento jurídico, porém nunca será Ciência do Direito; pode nos conduzir à teoria da norma, mas não nos oferecerá a norma como afirmação da realidade jurídica.

Bibliografia 

COELHO, Luiz Fernando. Teoria da Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 1974.

COELHO, Luiz Fernando Coelho. Lógica Jurídica e Interpretação das Leis. Rio: Forense,1981.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1977.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito, 4ª ed. Lisboa: Armênio Amado Editor,1979.

MACHADO NETO, L. A. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1975.

RAMALHO NETO, Agostinho Marques. A Ciência do Direito. Rio: Forense, 1982.