domingo, 23 de janeiro de 2011

O Pensamento de Paulo Bonavides

              Dimas Macedo


                                 
              A obra política de Paulo Bonavides constitui uma das mais extensas fontes de pesquisa e produção acadêmica do pensamento filosófico da segunda metade do século precedente, projetando-se na cultura brasileira e alcançando ressonância internacional, mercê da originalidade, da erudição e do vigor humano com que o autor ilumina a sua postura discursiva.

           Considerado, na atualidade, o nosso mais respeitado germanista, esse cientista político e figura de prol do direito constitucional do Brasil é possuidor de uma cultura humanística invejável, dissimulada na simplicidade da sua elegância afetuosa, traço da sua personalidade de mestre e de esteta, de sábio e de jurista que conhecem os muitos saberes da reflexão e do pensamento sistematizado.

             O seu imenso e diversificado curriculum de scholar demonstra, à saciedade, a dimensão do seu labor acadêmico, quer no setor específico da Ciência Política, quer na área do Direito Constitucional ou da Filosofia do Direito, quer no campo da práxis social e da cidadania participativa.

            Concluiu o seu Bacharelado em Ciências Jurídicas de Sociais na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, em 1948, depois de exitosa passagem pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, tornando-se, em seguida, Lente de Filologia Românica da Universidade de Heidelberg, nos anos letivos de 1952 e 1953.

             Com a pesquisa intitulada – Dos Fins do Estado fez-se Professor Assistente da Universidade Federal do Ceará, em 1955; e, em 1958, vitorioso em memorável concurso, conquistou os títulos de Doutor e Professor Catedrático, com a respeitável tese de docência, Do Estado Liberal ao Estado Social, que o projetou no plano nacional e que o fez reconhecido, por igual, como um dos maiores filósofos do Estado da retomada do jusnaturalismo.

            Considerado por Oswaldo Trigueiro como “um dos precursores da ciência política em nosso país”, Paulo Bonavides foi, a rigor, o fundador, no Brasil, de referida disciplina, especialmente pela precisão analítica e a rigorosa expressão metodológica que faz aflorar no seu indispensável Ciência Política (Rio, Fundação Getúlio Vargas, 1967), livro que ainda hoje tido qual o mais completo manual de teoria política entre nós.

             Também de 1967, é a sua Teoria do Estado, divulgada pela Editora Saraiva, de São Paulo, e já na sua oitava edição. Trata-se não propriamente de um Curso acerca das instituições estatais, mas de um questionamento sobre o papel do Estado e a transformação dos poderes institucionais, tendo-se presente o jusnaturalismo e a afirmação do Estado Social.

            A crise institucional brasileira passa a ocupar o centro das reflexões de Paulo Bonavides a partir da segunda metade da década de 1960, sendo de 1969 a publicação de A Crise Política Brasileira (Rio, Editora Forense). Afonso Arinos de Mello Franco, no prefácio desse livro, deixou consignado o seguinte: “Sem se engajar em posições militantes, o professor Bonavides revela, no entanto, orientação coerente, no plano histórico-social, o que é necessário na formação do cultor das Ciências Sociais, nas quais o abstracionismo puro eliminaria fator indispensável ao processo científico, que é, precisamente, a realidade social na sua opcional mutabilidade”.

            Nas décadas de 1970 e 1980, achava-se o Professor Paulo Bonavides envolvido com a Teoria da Constituição, com a crise da Democracia e do Poder Constituinte e com o federalismo de regiões e com a problemática da questão nordestina. A luta por uma Constituição Política e Material para o Brasil, como se pode observar em Reflexões – Política e Direito (1973), Direito Constitucional (1980), Política e Constituição (1985) e Constituinte e Constituição (1986).

            Num momento de extrema dificuldade para a democracia e a soberania popular, assumiu a liderança de um grupo de constitucionalistas democratas que fundou o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, instituição da qual foi o primeiro dirigente, no período de 1979 a 1987, tendo sido aclamado seu Presidente Emérito em 1988, em virtude de “relevantes serviços prestados a esta entidade, no cumprimento dos seus mandatos presidenciais”.

            No plano internacional, teve desempenho docente destacado, nomeadamente nas seguintes Universidades: Heidelberg (1952/1953) e Colônia (1982), na Alemanha; Tennessee/Knoxville (1984), nos Estados Unidos; e Lisboa (1989), sendo Doutor Honoris Causa dessa última Universidade, da Universidade de Fortaleza e da Universidade Inca Garcilaço de La Vega, sediada em Lima (Peru). É detentor, por igual, dos títulos de Professor Distinguido da Universidade San Marcos (Peru) e de Professor Emérito da Universidade Federal do Ceará.

          Diretor da Revista Filosófica do Nordeste (1960) e Membro do Comitê de Iniciativa que fundou em Belgrado (Iugoslávia), em 1961, a Associação Internacional de Direito Constitucional, Paulo Bonavides foi também presidente do Instituto Brasileiro de Filosofia - Secção do Ceará, integrando ainda o conselho da revista Política Democrática, de Brasília, e a direção da Revista Latino Americana de Estudos Constitucionais, da qual foi fundador.

             O seu Curso de Direito Constitucional, publicado em 1993, encontra-se atualmente em sua 26ª edição. Representa obra de vulto e constitui uma nova etapa, metodologicamente transformadora, no seio do Direito Constitucional brasileiro, vez que consagra temas nunca dantes explicitados entre nós, tais a Teoria das Normas e Princípios Constitucionais e a sua Força Normativa, o Sistema Constitucional, a Interpretação da Constituição e a racionalização dos conceitos de Tópica e de Constituição Material.

           A esse livro seminal de Paulo Bonavides, juntam-se: Do País Constitucional ao País Neocolonial – A Derrubada da Constituição e Recolonização pelo Golpe de Estado Institucional (1999) e Teoria Constitucional da Democracia Participativa (2001), o que constitui, para o autor, uma trilogia voltada para um Direito Constitucional de Lutas e de Resistência, vertentes do pensamento constitucional pós-moderno da qual, no Brasil, ele é o teórico mais sofisticado.

           Trata-se de um Direito Constitucional material, sintonizado com o clamor das manifestações periféricas e nacionalistas, tributário do Estado Constitucional Cooperativo, Comunitário, Regionalista e em franca oposição ao Estado Liberal de Direito do Capitalismo Financeiro e Globalizado, de que são exemplos a União Europeia e os Estados Unidos da América.

            O teórico do Direito, em Paulo Bonavides, encontra-se disseminado em toda a sua obra. E faz-se altissonante quando ele mostra revelado diante da visão  sociólogica do Direito, assim como pode ser observado em Reflexões: Política e Direito, de 1973, e em passagens da sua obra de jurista, de que são exemplos os seus ensaios sobre a teoria material da Constituição, a despolitização da legitimidade ou sobre a teoria dos princípios jurídicos.

             Refiro-me agora a projetos de pesquisa de Paulo Bonavides pouco lembrados pela mídia, como é o caso dos seus livros: O Tempo e os Homens (1952, 3ª ed.: 2003), Normas Jurídicas e Análise Lógica (1984), Demócrito Rocha – Uma Vocação Para a Liberdade (1988, 3ª ed.: 2010), A Constituição Aberta (1993, 3ª ed.: 2004) e História Constitucional do Brasil (1988, 10ª ed.: 2009), escrito este último de parceria com Paes de Andrade.

           O que são monumentais, no entanto, na construção teórica de Paulo Bonavides, a abrangência filosófica das suas reflexões, a singularidade e o alcance do seu pensamento e a universalidade das suas linhas de pesquisa, o que fazem dele um dos melhores e mais respeitados filósofos da tradição política e jurídica ocidental.

            Sei que cinco livros, pelo menos, já foram organizados em homenagem a Paulo Bonavides. Nenhum deles, que eu saiba, se preocupou em abordar os lineamentos dos seus escritos acadêmicos, nem a contribuição da sua obra de constitucionalista ou filósofo do direito.

           O meu livro: Estado de Direito e Constituição – O Pensamento de Paulo Bonavides (São Paulo, Editora Malheiros, 2010), de corte assumidamente propedêutico, não é uma monografia ou projeto de pesquisa de viés acadêmico. E não constitui um panorama didático sobre a exposição da sua doutrina de jurista. Constitui antes um conjunto de reflexões sobre aspectos singulares da sua produção, feito talvez com o rigor da síntese que sempre orientou o meu trabalho de jurista.

           Além dos ensaios por mim desenvolvidos, acostei, ao termo do projeto, uma dezena de escritos sobre a vida e a obra de Paulo Bonavides. Textos que descobri, em maiores esforços, pulverizados em diversas fontes. Não reuni tudo o que encontrei e não me debrucei sobre os arquivos do grande jurista e constitucionalista cearense.

           Não se trata de um livro para louvar a minha trajetória, mas para registrar a minha admiração pelo Mestre Paulo Bonavides, de quem me orgulho de ter sido aluno e a quem agradeço a generosidade, a atenção, acolhida e a amizade que nunca me faltaram.




3 comentários:

  1. Amigo dimas,

    Cada vez mais te admiro por tua generosidade, atenção e acolhimento com as pessoas que te rodeiam.

    Abraços afetuosos.

    ResponderExcluir
  2. Muito bonito o reconhecimento ao trabalho e capacidade de seu professor, que é reconhecidamente um grande jurista. Essa sua generosidade e gentileza cativa os amigos.
    Abraços,
    Lourdinha Leite Barbosa

    ResponderExcluir
  3. Tendo cursado Direito nos Institutos Paraibanos de Educação (1986-1990), não fui apresentado por qualquer dos lentes da Faculdade às obras do constitucionalista PAULO BONAVIDES, muito embora (e eu não sabia disso) fosse esse belo jurista nascido em solo paraibano.

    Na Introdução ao Direito, indicaram-me FLÓSCOLO DA NÓBREGA (do qual, inclusive, ainda hoje possuo plaquete biográfica editada pelo Governo paraibano em 2000). E ao passar pela cadeira de Direito Constitucional, de UM SEMESTRE apenas, não recordo se adquiri o livro indicado e utilizado pelo professor da disciplina, mas com certeza não foi PAULO BONAVIDES, que pelo sobrenome eu (bairrista o bastante) julgava fosse cearense.

    Agora, que já não venho "CURTINDO" o Direito, o Mestre DIMAS nos traz essas belas linhas que apontam mais de uma dezena de obras do internacionalmente renomado jurista, eu quedei-me a ler (com prazer, sim, mas com olhos de amante das biografias) o texto postado e, inclusive, tendo ido verificar a biografia de BONAVIDES, ENCONTREI MENÇÃO AO PRÓPRIO DIMAS, com indicação de apurada pesquisa, mesmo na tão utilizada Wikipedia, ao referir que a obra do professor Dimas Macedo foi publicada inicialmente no México, com o título: "El Pensamiento Político de Paulo Bonavides"' (México: Universidade de Puebla, 2010), e só depois publicada no Brasil pela Editora Malheiros, de São Paulo, com o titulo: "Estado de Direito e Constituição - O Pensamento de Paulo Bonavides".

    Dado a clareza e a simplicidade que o ex-aluno de BONAVIDES (DIMAS MACEDO)insiste em imprimir em suas preleções, não ouso comentar mais. Leia-se o texto. Adquira-se o livro.

    ResponderExcluir