Direito Ambiental Municipal

              Dimas Macedo 

                              Escultura de Ana Costalima

              Em razão do rápido crescimento das cidades, as ações antrópicas têm causado diversos acidentes ambientais e graves prejuízos à população, atingindo o equilíbrio do ambiente e comprometendo a sadia qualidade de vida, tornando-se urgente, assim, a implementação de uma gestão ambiental no âmbito de atuação dos municípios, tendo-se presente o discurso da Constituição.

         Em matéria de controle e de manejo dos recursos naturais, a legislação ambiental tem se mostrado bastante dinâmica, promovendo alterações nas políticas de controle e de defesa do meio ambiente, e mudando a metodologia dos processos de gestão que são desenvolvidos pelo poder público, nas três esferas de governo.

              A Constituição brasileira de 1988, especialmente no seu artigo 23, contemplou todos os entes federados com a partilha, entre eles, de competências ambientais do maior alcance, reconhecendo também aos municípios a faculdade de dispor sobre assuntos de interesse local, e de suplementar a legislação federal e estadual nesse pertinente.

            Aspectos culturais, contudo, tem dificultado a assimilação dessa verdadeira transformação legislativa, no campo de atuação do município, muitos deles ignorando o avanço da legislação ambiental e, dessa forma, o controle ambiental no campo específico da gestão.

             Daí, a necessidade de novas atitudes de reflexão e de pesquisa que se possam materializar na proposição de um Código Municipal do Ambiente que sirva de modelo e referência para todos os municípios do Brasil, como se observa neste cuidadoso projeto de pesquisa, apresentado pela autora em curso de pós-graduação junto à Universidade Paulista.

            O título de Especialista conquistado pela autora, em nível de MBA, compreende três áreas de pesquisa da maior relevância, no caso, a Auditoria, a Perícia e a Gestão Ambiental, tendo a pesquisa sido orientada pela Professora Maria Juliana Borges Leite. 

             Este trabalho de Michele Mourão Matos, num primeiro momento, faz uma abordagem acerca do objeto da legislação ambiental em matéria de gestão municipal, defendendo a autora que essa forma de operação do Direito Ambiental seja pautada pela ética e pelos princípios da Constituição. 

              E nesse sentido, ainda segundo a autora, impõe-se a necessidade de que o Direito Ambiental possa ser conhecido a partir da codificação da legislação municipal ambiental, na qual se possa contemplar a importância das instituições e princípios jurídicos necessários a uma melhor gestão do município.

              O livro da Dra. Michele baseia-se numa bibliografia voltada para uma visão interdisciplinar, mas a ênfase dada pela autora ao campo do Direito Ambiental mostra-nos toda a sua sensibilidade de jurista sintonizada com a Constituição Federal e com a abrangência das normas infraconstitucionais, produzidas pelas três esferas de governo.

              A autora tomou como ponto de partida de sua pesquisa o município cearense de São Gonçalo do Amarante. Mas as suas conclusões, como não podia deixar de ser, situam-se num plano genérico, em face do nosso sistema federal de governo, que confere aos municípios uma mesma isonomia jurídica e um mesmo tratamento no plano normativo.

             Ambientalista e profissional de conduta correta e exemplar, Michele foi minha aluna do curso de pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional da UECE, realizado em convênio com a Escola Superior do Ministério, honrando-me com o convite para que eu orientasse a sua monografia de conclusão de curso, empreendimento no qual se houve com o brilho da sua inteligência.

             Agora, a autora entrega-me os originais deste livro, pedindo que sobre ele eu manifeste a minha opinião, o que faço invocando a sua sensibilidade de jurista e o seu talento de musicista e de poeta, pois Michele sabe muito bem tecer a arte da palavra, o que constitui um atributo dos eleitos.

              Tê-la na condição de amiga é uma graça que quero sempre preservar, porque ela me inspira os valores do amor, e a arte de viver em comunhão com o Direito e com o Meio Ambiente.