Direito Constitucional

           Dimas Macedo

           O estudo do Direito Constitucional e das suas instituições assume papel de relevo no Estado contemporâneo. Ramo primordial do sistema jurídico, e conjunto de normas e princípios acerca dos poderes do Estado e das suas competências, o Direito Constitucional compreende, igualmente, a declaração e proteção dos direitos e garantias fundamentais.

           Empregando várias metodologias de pesquisa, e selecionando temáticas constitucionais de grande relevância, neste livro procuramos abordar algumas discussões doutrinárias pertinentes a esse campo do Direito, considerando tanto o Direito Constitucional Positivo, quanto o Direito Constitucional Material.

           Não buscamos uma visão sistemática da Constituição, nem de todo o conteúdo do Direito Constitucional. O que almejamos foi estabelecer uma unidade estrutural e orgânica das temáticas que aqui foram discutidas, e cujo ponto de interseção é aquele que coordena as relações do Direito Constitucional com a sua normatividade e a soberania da Constituição.

           As conexões jurídicas e principiológicas que unem os estudos reunidos compreendem parte das concepções do Direito Constitucional que agora ganham maiores atenções, parecendo-nos indiscutível que o Direito Constitucional de hoje não é mais aquele de anteriormente.

          Houve uma revolução nesse campo do saber jurídico, e isto para nós é indiscutível: revolução jurisprudencial e jurisdicional, metodológica e doutrinária, linguística, semântica e científica. Jorge Miranda, Paulo Ferreira da Cunha e Gomes Canotilho, em Portugal; Friedrich Müller, Peter Häberle e Robert Alexy, na Alemanha; e Paulo Bonavides, no Brasil, são, entre outros, os arautos dessa mudança.

           As temáticas nas quais nos fixamos, na parte relativa ao Direito Constitucional Positivo, compreendem o estudo dos princípios fundamentais da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais, da organização federativa, da dinâmica dos Poderes e suas competências, pondo-se em relevo, também, o processo e a jurisdição constitucional.

          No segundo bloco de estudos, destacamos os seguintes assuntos: a) Rousseau e a ideia de Constituição, b) os recursos hídricos e a Constituição, c) o ato jurídico no serviço público, d) a interpretação da Constituição enquanto atividade corruptiva exercida pelo Poder Judiciário, e) reflexões sobre a crise política do Brasil.

        Nos capítulos finais do volume, abordamos a questão do Estado de Direito, da Democracia e do Poder Constituinte e fizemos uma exposição do pensamento de Paulo Bonavides acerca da Teoria do Estado.

           Parte dos escritos foi publicada na Revista Latino-Americana de Direito  Constitucional, nas revistas Política Democrática (Brasília), Interesse Público (Belo Horizonte), Themis (Fortaleza), Democracia e Direitos Fundamentais (Curitiba), Revista dos Tribunais – Cadernos de Ciência Política e Direito Constitucional e Revista Trimestral de Direito Público (das editoras RT e Malheiros, de São Paulo).

           O texto relativo ao processo constitucional no Brasil foi apresentado na Faculdade de Direito da Universidade de San Marcos, em Lima, no Peru, em 2009, e no mestrado em Assuntos Internacionais da Universidade de Le Havre, em 2010, sendo, em 2011, editado, em forma de opúsculo, pelo Instituto Vasco pelo Instituto Vasco de Derecho Procesal, sediado na Espanha.

      O ensaio sobre a obra de Paulo Bonavides constitui parte de um projeto enviado à Universidade de Puebla, em 2010, quando foi publicado nos anais de um congresso ali realizado, dando-se, em 2013, a sua reedição em um livro organizado por César Astudillo e Jorge Carpizo para o Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM, com o título Constitucionalismo – Dos Siglos de su Nacimiento en América Latina.

           A capítulo acerca da organização federativa foi exposto no curso de especialização sobre Direito do Estado, ocorrido na Universidade Federal da Bahia; e aquele intitulado “Os Recursos Hídricos e a Constituição”, foi ministrado em Manaus, no XIX Congresso Nacional de Procuradores do Estado, e rediscutido no Fórum Brasileiro de Direito Público, realizado em Gramado (RS), em 2009.                                              

           “Rousseau e a Ideia de Constituição” versa uma temática nova nos estudos sobre a obra desse pensador e constitui a conferência que realizamos na Universidade do Porto, em outubro de 2012, por ocasião dos 300 anos de Rousseau.

           Todos os textos reunidos tiveram motivação acadêmica e estão vinculados à trajetória do autor.  Foram submetidos a diversas leituras e várias revisões, sendo o livro organizado como prestação de contas aos nossos alunos, nos trinta anos de regência de uma mesma disciplina – o Direito Constitucional.

          As experiências da nossa atividade de pesquisa e os elementos de Direito Constitucional aqui reunidos foram tecidos pela reflexão e a troca de ideias, a forma mais segura de aferir a verdade e de exprimir aquilo que intuímos no nosso pensamento.

Ildefonso Augusto Lacerda Leite

                     Dimas Macedo

         Ildefonso Augusto Lacerda Leite nasceu na vila de São Vicente das Lavras, aos 8 de janeiro de 1876, filho de Luiz Leônidas Lacerda Leite e Joana Augusto Leite, e neto de Fideralina Augusto Lima e do major Ildefonso Correia Lima.

         Depois dos estudos primários em sua terra natal, ingressou no Seminário do Crato, na época, sob a direção do Monsenhor Francisco Rodrigues Monteiro, sendo ali contemporâneo de Manoel do Nascimento Fernandes Távora e Joaquim de Alencar Peixoto.

          Deixando aquele Seminário, transferiu-se para a capital cearense, matriculando-se no Seminário da Prainha, onde estudou humanidades e iniciou os estudos secundários, prosseguindo-os no Liceu do Ceará, onde concluiu os seus preparatórios em fins de 1893.

      Em começos de 1894, seguiu para o Rio de Janeiro, em cuja Faculdade de Medicina doutorou-se em 1899, havendo, aos 17 de janeiro de 1900, perante a congregação da citada Faculdade, defendido a tese – Ensaios de Filosofia Natural, editada pela Tipografia Guimarães, situada à Rua Teófilo Otoni, 143, na antiga capital da República.

           Ildefonso Augusto graduou-se, igualmente, como farmacêutico pela mesma Faculdade. Foi Interno da Clínica Dermatológica e Syphilygraphica do Hospital de Misericórdia da Corte e do Hospício Nacional de Alienados e, bem assim, Interno Effectivo do Hospital São Sebastião de Moléstias Infectuosas, conforme está escrito no rosto da sua tese de doutorado.

         Ainda como estudante de Medicina, destacou-se pelas suas posições cientificistas e vinculou-se à Maçonaria e, depois de formado, tornou-se assistente do renomado sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz, que o designou para pesquisar doenças tropicais no Nordeste, especialmente na Paraíba, segundo o testemunho de Cristina Couto, pesquisadora da sua biografia.

          Regressando ao Ceará, passou a exercer a sua atividade de médico, inicialmente, na sua terra natal, de onde se transferiu para Cajazeiras, na Paraíba, e depois para a vila de Princesa, no mesmo Estado, onde estabeleceu-se como médico e como farmacêutico, matrimoniando-se ali com Dulce Campos Leite.

           Na referida vila de Princesa, vítima do ódio e da tirania dos seus adversários – que não aceitavam as suas convicções de livre pensador e de ateu –, foi assassinado, a golpes de punhal e a tiros de rifles, aos 6 de janeiro de 1902, sendo os seus restos mortais sepultados no cemitério de Princesa e depois transferidos para o cemitério de Lavras.

           O seu assassinato, feito de forma covarde e gravemente tirânica, desencadeou, em sua terra, uma reação tempestuosa, por parte da sua avó materna, Dona Fideralina Augusto, a qual determinou a invasão da vila de Princesa, constituindo, na época, um expressivo Batalhão comandado pelo coronel Zuza Lacerda.

         O poeta Gentil Augusto Lima, no seu livro – Eu e a Minha Poesia (Vitória: Imprensa Oficial, 1955) –, deixou registrado o seguinte soneto em torno do Dr. Ildefonso Augusto: “Tu, gênio poderoso, altivo e forte, / do mesmo sangue de Fideralina, / estudaste no Rio a Medicina, / mas logo após tu não tiveste sorte. // Porque, formado, apareceste à morte, / na vila de Princesa, onde a assassina / mão de um covarde mata-te e fulmina, / morrendo o grande médico do Norte. // Com os recursos da Ciência e a Natureza, / tu curavas até hemiplegia / e aos cardíacos davas fortaleza...// Doente do coração, ninguém morria, / pois chegando às mãos do médico, em Princesa:/ o doutor Ildefonso o salvaria!”.

         Os pormenores que envolveram o seu assassinato foram relatados pelo seu sogro, coronel Erasmo Alves Campos, no opúsculo Memorial, publicado em Fortaleza, pela Tipografia Econômica, em 1902, segundo do Barão de Studart.

          Igualmente acerca desse crime rumoroso, pode ser consultados os livros: Peste e Cobiça: A Inveja e o Ódio Tramam Contra o Amor no Alvorecer do Século XX (João Pessoa: Gráfica do jornal A União, 2010), de Sebastião Lucena; e A Tragédia de Princesa (Fortaleza: Expressão Gráfica, 2018), de Cristina Couto.

Barbosa de Freitas

             Dimas Macedo

             O desejo de reeditar Barbosa de Freitas (1860-1883) e de resgatar a vida e a obra de Joaquim de Sousa (1855-1876), gênios máximos da poesia cearense da fase romântica, nasce com as minhas releituras e com os meus afetos para com escritores cearenses precoces.

         Joaquim de Sousa – O Byron da Canalha ou o Castro Alves Cearense (Fortaleza: Edições Poetaria/Dimas Macedo Editor, 2003), de autoria de Sânzio de Azevedo, já está cumprindo a sua missão, tendo sido objeto, inclusive, de monografia de conclusão de curso de graduação, em Fortaleza, o que muito honra e distingue a memória desse grande poeta cearense, tão precocemente maduro, quanto, prematuramente, desaparecido.

            Neste texto, não vou me alongar acerca de Barbosa de Freitas ou da sua escritura literária. A pesquisa, as notas críticas e os esclarecimentos pontuais de Sânzio de Azevedo se bastam, na apresentação das Poesias do autor. Sânzio é sóbrio e comedido e é a autoridade maior para falar, no Ceará de hoje, sobre Barbosa de Freitas e Joaquim de Sousa.

            Nome de rua na Aldeota (para os desavisados e flaneurs da “Loura Desposada do Sol”), Barbosa de Freitas foi, na sua época e nas primeiras décadas do século passado, um dos mais populares e recitados poetas do Ceará, tendo alguns de seus poemas e composições musicados por nomes exponenciais da boêmia cearense.

             Ignorante Sublime (Fortaleza: Imprensa Oficial, 1944), de José Waldo Ribeiro Ramos, é o trabalho mais conhecido que se escreveu no Ceará sobre o poeta. Mas a posteridade viu o nome de Barbosa de Freitas desfilar, também, em livros como Lembrados e Esquecidos (1976), de Otacílio Colares, A Normalista (1892), de Adolfo Caminha, Fortaleza Descalça (1980), de Otacílio de Azevedo, e A Modinha Cearense (1967), de Edgar de Alencar, o que já é uma consagração.

           As Poesias de Barbosa de Freitas, em sua primeira versão, foram publicadas após a morte do poeta, pela Typografia Universal, de Fortaleza, em 1892. As tentativas que fiz de reedição desse livro, em 1992, a cargo da Fundação Cultural de Fortaleza; e com o apoio da Reitoria (e da Vice-Reitoria) da UFC, em 2003, resultaram frustradas e os originais e as respectivas versões eletrônicas desapareceram misteriosamente. 

             Na sua nova edição, o livro teve o concurso de Lívio Severiano, que preparou os originais; Sânzio de Azevedo, que fez a apresentação; Geraldo Jesuíno da Costa, que concebeu o seu projeto gráfico; e Assis Almeida, que encampou a reedição, num gesto de grandeza e fraternidade para com a memória do poeta.

            Por fim, gostaria de fechar este depoimento fazendo minhas as palavras de Sânzio de Azevedo: “Tudo isso mostra, a meu ver, a consagração desse poeta que, agora, graças à iniciativa de Dimas Macedo, poderá ser lido em nossos dias como o foi no passado”.

                                                                                                                                                                                                                                                   Orelhas de Poesias, 2^a edição,

                                                                                                              de Barbosa de Freitas.

(Fortaleza: Edições Poetaria, 2004­)