sábado, 7 de setembro de 2013

O Que é o Direito


                  Dimas Macedo



                             Escultura de Ana Costalima


                 A concepção do Direito e da Justiça mudou radicalmente nas últimas décadas, e hoje o que se observa é que o Direito Positivo tornou-se uma equação complexa e uma tirania da vontade dos que governam a lógica do Estado e a ilusão do Direito que enunciam.


                  No tempo dos romanos, o Direito estava fundamentado nos costumes; na Idade Média, nos ideais ditados pela Monarquia e a Igreja Católica; na Idade Moderna, nos valores pregados pela Burguesia, mas hoje o Direito se expressa pela tirania do capital e pela defesa dois seus postulados.

                Empresa essencialmente capitalista, o Estado chamou para si o monopólio do Direito, a sua produção legislativa e a aplicação das leis como prerrogativas dos vencedores e do governo dos mais ricos e intolerantes.

                A marginalidade e a exclusão foram, nas últimas décadas, tecidas pelos rigores das Leis, pela acumulação do capital, pelo assalto do empresariado aos cofres do Estado, pela conivência dos juízes e do Ministério Público para com os donos do dinheiro, e pelo crime organizado que passou para o centro do Poder Legislativo.

                 Não existe interpretação judicial ou segredo no âmbito do Estado contemporâneo que o capitalismo não tenha tentado corromper, vontade parlamentar que ele não tenha comprado ou pauta orçamentária que ele não tenha desviado em proveito da sua perversão.

                 O Direito, no Estado atual, passou a ser Direito Legislado e a atividade judicial também se transformou em atividade política, num autêntico conluio, muitas vezes, do Judiciário com o Executivo e com a lógica da concentração de rendas e riquezas.

                O Direito já pode ter sido fator de equilíbrio cósmico, revelação da divindade, instrumento de manutenção da Paz e da Justiça, limites do poder do Estado ou forma de controle social apregoado pela Sociologia, mas hoje apenas três coisas restaram da existência do Direito: a) uma discussão jusfilosófica totalmente impotente diante do modelo neoliberal de Estado; b) um amontoado de leis em defesa do capital e dos seus valores; e c) um aparelho institucional de viés burocrático posto à disposição dos donos do poder e dos seus interesses.

               Na sua essência, contudo, o Direito é um instrumento da Ética e da Justiça, em defesa da Paz e da Dignidade, e em louvor da Vida e da Esperança, valores indispensáveis para o equilíbrio da vida social e para a afirmação da Liberdade e da Igualdade.

                Sem humanismo não podemos aspirar à concretização da Liberdade e da Democracia,  e não podemos, também, defender a nossa autonomia e o reconhecimento dos Direitos Humanos.

                Sou um otimista como todos aqueles que lutam pelo bem. Sei que o atual estágio da prática do Direito será superado, e acredito, também, que o espírito, um dia, triunfará sobre a matéria, pois a luz que vem do coração está em Deus, e com a fé podemos edificar a vida em plenitude.

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