quarta-feira, 12 de junho de 2013

Sobre a Invasão Neoliberal



                Dimas Macedo

 
                                                                                               Ana Costalima


             O Estado Social de Direito, no seu nascedouro, tinha por tarefa primordial assegurar o direito constitucional da igualdade, com o mínimo possível de sacrifícios das franquias liberais. Firmou-se, assim, qual um Estado predominantemente motivado a debelar as crises do capitalismo, ainda que a sua emergência tenha implicado na mudança do conceito de Constituição.

            Porém o Estado Social, nos dias atuais, sofre com a insurgência da globalização neoliberal, ordenamento econômico que desloca o capitalismo do seu foco da mais-valia, fundada na apropriação da riqueza pelo empresariado, vez que em tempos de globalização do capital a apropriação e o acúmulo de riquezas perfazem-se através dos ativos financeiros e não a partir dos bens de produção duradoura. 

            E nessa desordem do capital especulativo, volátil e sem nacionalidade, os recursos financeiros migram em busca de sua rentabilidade, fragilizando em poucos momentos as economias nacionais e, por conseguinte, a sua estrutura política e deliberativa.

           O neoliberalismo está incutindo um contra senso nos preceitos da liberdade social, herdada da revolução burguesa, pois é notório o cerceamento dos Direitos Fundamentais que a atual conjuntura econômica desfere contra as políticas públicas do terceiro mundo.

           A preservação da conjuntura política do Brasil, a despeito de sua corrosão constitucional, evidencia a perversão e a falta de substância principiológica desse arcabouço macroeconômico, que submete o Estado brasileiro ao querer da sua alquimia financeira, exercendo o seu poder de pressão sobre a feitura do nosso ordenamento, e sobre a nossa produção no campo do Poder Judiciário.

           O neoliberalismo, com certeza, não tem por natureza uma forma política, regra de poder ou sistema doutrinário. Seria tão-somente um aspecto do modo de produção capitalista que aí se acha inoculado. Um aspecto da categoria histórica da organização e não um elemento da Constituição ou da Soberania. 

           A obsolescência desse padrão de Estado dar-se-ia, a meu juízo, face à impossibilidade de termos, atualmente, a intercomunicação entre os poderes, essencial à resolução das contingências de equilíbrio político. O que temos hoje, no Brasil, é a hipertrofia do Executivo e a quase não-resistência a suas investidas contra o Parlamento.

            No Brasil, infelizmente, diversos traços do Estado Social ainda estão à margem da Constituição Política e de nossa Constituição Material. E isto porque os operadores do direito carecem da percepção de que as normas e os princípios jurídicos, enquanto produção social, não são disposições legais de proteção de privilégios, mas instrumentos de concretização das liberdades e da Justiça Social. 

             O que se observa, de regra, no Brasil, é a completa negação da dinâmica social, em prol de uma realidade positivamente traçada pela lei, e que não corresponde à eterna mutação do Direito, perdendo, o universo jurídico, o seu caráter inovador e democrático, face à degradação da sua eficácia, soberanamente ameaçada e financeiramente quase corrompida.

            Sinceramente acredito que o presente quadro da nossa realidade jurídica seja fruto das perversões da ordem financeira, estágio derradeiro e instrumento depreciativo da dignidade e da condição humana do sujeito, com sérias restrições ao comportamento ético da conduta.

            Por fim, me parece oportuno invocar, aqui, a fórmula de um jargão bastante conhecido: aquele que afirma que a ética somente funciona quando a falta de ética pode causar prejuízo à integridade de um sistema. Faço essa invocação e essa ressalva para expressar toda a minha descrença no modelo neoliberal de Estado, vivenciado pela União Europeia Financeira e pelos Estados Unidos da América, e imposto aos Estados do Terceiro Mundo como resíduo da sua decadência e da sua falta de dignidade.

            Segundo a filosofia aristotélica e a filosofia de todas as idades, a ética é a estética da conduta. Ali onde reinam os critérios da rentabilidade do capital, nada mais justo seria concluir que a ética é a estética do capital. E a sofisticação do capital, acrescento, seria a representação do sagrado e o fundamento filosófico a justificar a presença de Deus no Ocidente.

2 comentários:

  1. Caro amigo e primo Dimas Macedo, posso afirmar que nunca vi um texto comentado, tão completo como este seu ; em se tratando de ética , responsabilidade , verdede ,sinceridade e coragem para falar o que tem de imperfeito no que diverge da realidade constutucional , o capitalismo selvagem que domina o sistema financeiro do nosso país parabéns por colocar a sua brilhante inteligencia a serviço da nossa Nação; un forte abraço do primo amigo que muito lhe estima,.

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  2. "No Brasil, infelizmente, diversos traços do Estado Social ainda estão à margem da Constituição Política e de nossa Constituição Material. E isto porque os operadores do direito carecem da percepção de que as normas e os princípios jurídicos, enquanto produção social, não são disposições legais de proteção de privilégios, mas instrumentos de concretização das liberdades e da Justiça Social."
    Ah se eles entendessem isso... a "estética da conduta" seria outra, avessa ao ora vivido.

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