terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Direito, Política e Valores

           Dimas Macedo
 
Vando Figueiredo

           O mundo do Direito, no Estado Moderno, acha-se submetido à racionalidade da política. Tem-se constituído em atividade de produção estatal por excelência, como se o Poder Legislativo do Estado fosse uma fonte universal de emanação de normas de caráter jurídico, esquecendo filosofia do liberalismo de que os direitos fundamentais da pessoa humana não podem prosperar sem o manto da Jurisdição e da correção das desigualdades sociais.

          Os paradoxos desse arranjo filosófico do direito burguês cavaram fossos inadmissíveis no plano da Justiça Social e reduziram o humanismo ao universo das abstrações, relegando o Direito Natural e a Igualdade a uma dimensão secundária diante do dissídio político.

           Os direitos naturais deixaram de ser direitos de viés cosmológico e passaram a ser confrontados com os direitos positivos do modo de produção capitalista, como se o Direito necessitasse do Estado para se legitimar diante das exigências do mercado.

           Esqueceram os teóricos e os defensores do Estado Liberal que o Direito é um valor de alcance universal, que paira acima das forças temporais, que se enraíza no tecido social, enquanto instrumento da utilidade e da boa convivência, como mostraram os romanos, com a codificação da prática dos costumes.

         Valfrido Barbosa é herdeiro, no Ceará, de uma tradição de professores e operadores do Direito que se vinculam à defesa da ética, do humanismo e da legitimidade como fundamentos da realidade normativa e do universo jurídico que lhe é correlato.

             Vincula-se ao grupo dos discípulos de Arnaldo Vasconcelos e Paulo Bonavides, pois sabe que o amor às fontes do saber filosófico implica na paixão pela ética e pela prática da pesquisa a partir dos rigores da vida acadêmica.

           Para Vafrido Barbosa, o conhecimento e assim também a abordagem do Direito e da Justiça possuem o sabor das grandes reservas do saber, e o ponto de partida para a sua compreensão deve, necessariamente, estar centrado no homem e não na máquina do Estado.

           A estrutura orgânica do Estado e a sua missão de servir aos apelos do Direito não são ou nunca poderão ser superiores à reivindicação dos anseios de Justiça que brotam da parte dos desamparados, no sentido da concretização da Ética e da Democracia.

            Pesquisador das correntes filosóficas do direito, que estiveram em voga, no Ceará, durante o século precedente; e professor de disciplinas ligadas à teoria do Direito, Francisco Valfrido Barbosa dispensa, com certeza, apresentações.

            Direito¸ Política e Valores (Fortaleza, Imprece Editorial, 2011) é o nome do seu último livro. Nele, Valfrido faz a sua profissão de fé no que tange à defesa dos valores jurídicos, aproximando os seus leitores daquilo que é essencial no estudo do Direito.

          Parte o autor da abordagem do Direito Natural como matriz axiológica dos sistemas jurídicos modernos, mostrando-nos o quanto a normatividade do Direito é produto do tecido social e da sua indiscutível dinâmica no campo da política. A força normativa do Direito, para Valfrido, seria produto da sua legitimidade e da adequação das suas normas aos valores do justo.

           O Direito Positivo, para o autor deste livro, não pode se achar desvinculado dos seus pressupostos materiais e políticos, pois assim estaríamos diante de um Direito a serviço da força ou da tentação da ordem burocrática.

           As correntes do Direito Alternativo, o questionamento do formalismo processual e a defesa do humanismo e da dignidade, enquanto pressupostos do Direito, também não foram esquecidos pelo autor deste livro maduro e instigante.

           Honra-me e muito me distingue o privilégio de apresentar aos leitores o conteúdo do livro: Direito, Política e Valores, cuja leitura nos encanta, em face, sobretudo, da sua correção teórica e da sua linguagem discursiva.

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